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Reabilitação Profissional - O que você precisa saber?

Atualizado: Jun 28


Reabilitação Profissional o que é? Quem tem direito? Para que serve?

Neste post tentaremos responder estes questionamentos que estão presentes na vida de muitos brasileiros.


Pra começar, Reabilitação Profissional (RP) refere-se a programas e ações que visam ao retorno, à permanência e ao desenvolvimento de um indivíduo em sua função de trabalho, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), e tem como objetivo envolver a reintegração às atividades sociais e laborais.


Para você que não conhece, nunca ouviu falar em RP, no Brasil, é um serviço da Previdência Social, disponibilizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que tem como objetivo promover o retorno ao trabalho dos segurados que por motivo de doença ou acidente, encontram-se impossibilitados total ou parcialmente para exercer suas funções no trabalho.



É importante destacar também, que no referente a Pessoa com Deficiência (PCD), a RP foi citada na Conferência Internacional da OIT em 1983, que deu origem a Convenção nº 159, com a orientação de que as normativas decididas na conferência adotadas pelos países signatários fossem implantadas.


No Brasil, os direitos da Pessoa com Deficiência (PCD) são assegurados pela Constituição Federal de 1988, determinados pela Convenção nº 159/83 da OIT e reforçados posteriormente pela Convenção Internacional para a eliminação de todas as formas de discriminação contra as Pessoas com Deficiência, conhecida como Convenção da Guatemala de 1999 , que fez surgir outros instrumentos legais para garantir os direitos constitucionais relativos a essa faixa populacional.


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