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O que diz a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência?



No texto da Lei de Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência está destacada as barreiras devidas às atitudes e ao ambiente que impedem a plena e efetiva participação dessas pessoas na sociedade em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.




A lei da reconhecimento a importância, para as pessoas com deficiência, ter sua autonomia e independência individuais, inclusive da liberdade para fazer as próprias escolhas, Considerando que as pessoas com deficiência devem ter a oportunidade de participar ativamente das decisões relativas a programas e políticas, inclusive aos que lhes dizem respeito diretamente.


Ainda reconhece a importância dos princípios e das diretrizes de política, contidos no Programa de Ação Mundial para as Pessoas Deficientes e nas Normas sobre a Equiparação de Oportunidades para Pessoas com Deficiência, para influenciar a promoção, a formulação e a avaliação de políticas, planos, programas e ações em níveis nacional, regional e internacional para possibilitar maior igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência.


Ressaltando a importância de trazer questões relativas à deficiência ao centro das preocupações da sociedade como parte integrante das estratégias relevantes de desenvolvimento sustentável.


Confirmando também que a discriminação contra qualquer pessoa, por motivo de deficiência, configura violação da dignidade e do valor inerentes ao ser humano. Reconhecendo ainda a diversidade das pessoas com deficiência.


Sendo reconhecido a necessidade de promover e proteger os direitos humanos de todas as pessoas com deficiência, inclusive daquelas que requerem maior apoio.


Ficou curioso? Leia mais sobre a lei no link abaixo:

CONVENÇÃO_LBI 2017
.pdf
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