"Menos burocracia, maior eficiência e redução de custos para o Estado e para as pessoas com deficiência", este é objetivo do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão), apresentado pelo Governo Federal nesta segunda-feira (21), em Brasília (DF). O lançamento da primeira etapa da nova ferramenta integra uma série de novas ações para as pessoas com deficiência anunciadas durante a cerimônia em alusão ao Dia Internacional da Síndrome de Down.
A iniciativa é do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), do Ministério da Economia e do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A estimativa é de que os dados dos cerca de 17,3 milhões de pessoas com deficiência possam compor a plataforma e facilitar o acesso a mais de 30 políticas públicas.
O serviço estará disponível pelo aplicativo Meu INSS, através do login na conta GOV.BR, que disponibilizará para a população um certificado como forma de comprovação da condição de deficiência por meio de um documento chancelado pelo Estado. Para gestores públicos, o acesso será feito por meio do API Pessoa com Deficiência.
Para o INSS, é uma oportunidade de oferecer ainda mais serviços para o cidadão, que poderá ter acesso ao certificado diretamente pela internet, sem precisar sair de casa. “Foi um trabalho desafiador, principalmente devido à unificação da base cadastral, e a publicação no Meu INSS e API em um curto espaço de tempo. Mas sabemos que o resultado trará muitas vantagens para os cidadãos com deficiência e o INSS vai cumprindo o seu papel, o de garantir proteção aos cidadãos que precisam do INSS” destaca Sebastião Faustino, diretor de Benefícios do INSS.
Durante o evento, a SNDPD/MMFDH (Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Com Deficiência) e o INSS assinam um protocolo de intenções para disponibilizar um curso de educação previdenciária sobre o Cadastro-Inclusão e a Avaliação Biopsicossocial voltado às pessoas com deficiência. O intuito é proporcionar informações seguras e de qualidade para o entendimento amplo do público-alvo sobre as novas ferramentas.
Texto completo, acesso o site: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2022/marco/cadastro-inclusao-deve-facilitar-o-acesso-de-pessoas-com-deficiencia-a-beneficios-e-politicas-publicas
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